Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.
Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.
A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.
Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.
Nº do contrato / Nota de empenho: | CON 040/SG/MPDFT/2021 | ||||||||||||||||||||||||||
Nº do processo no MPDFT: | 08191.123953/2020-17 | ||||||||||||||||||||||||||
Objeto: | Contratação de empresa de engenharia para reforma das áreas internas, visando adequação dos critérios de acessibilidade no edifício das Promotorias de Justiça de Samambaia, de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital | ||||||||||||||||||||||||||
Data de publicação: | 01/09/2021 | ||||||||||||||||||||||||||
Nº do edital: | pregão eletrônico 37/2021 | ||||||||||||||||||||||||||
Vigência: | de 30/08/2021 a 10/06/2022 | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | Concluído | ||||||||||||||||||||||||||
Contratado: | CONSTRUTORA NJ EIRELI | ||||||||||||||||||||||||||
CNPJ do contratado: | 01.263.068/0001-26 | ||||||||||||||||||||||||||
Sócios: | ROSENY NASCENTE DE JESUS (336.348.661-87) | ||||||||||||||||||||||||||
Termos aditivos: | 2 | ||||||||||||||||||||||||||
Gestores e fiscais: | Informação indisponível | ||||||||||||||||||||||||||
Valor total do contrato: | R$ 792.000,00 | ||||||||||||||||||||||||||
Itens: | |||||||||||||||||||||||||||
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Anexos: | • Íntegra do contrato • 1º termo de apostila • 1º Termo Aditivo |
Última atualização: 10/05/2024 às 12:15
Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios
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